A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao…
Decisão da CGJ-TJ/SP CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 0011926-84.2012.8.26.0445 (216/2017-E) Registro de Imóveis – Escrituras de cessão de bem individualizado e de inventário extrajudicial – Registros sequenciais da…
Na última semana o Tribunal de Justiça de Pernambuco editou o Provimento nº 06/2019 prevendo a possibilidade de realização do divórcio impositivo, também chamado de divórcio unilateral, diretamente no cartório…
Artigo Na semana passada recebi no cartório um requerimento para averbação de divórcio com a apresentação de um mandado judicial de divórcio onde não constava expressamente sobre a partilha de…
NOTÍCIA Foi aprovado, na terça-feira, 14, na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, de forma unânime, o Provimento 06/2019, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do TJPE, que possibilita…