Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao…

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CGJ – Registro de Imóveis – Escrituras de cessão de bem individualizado e de inventário extrajudicial

Decisão da CGJ-TJ/SP CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 0011926-84.2012.8.26.0445 (216/2017-E) Registro de Imóveis – Escrituras de cessão de bem individualizado e de inventário extrajudicial – Registros sequenciais da…

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